RHC 199185 - DECISAO

RHC 199185 - DECISAO

A Corte entendeu que a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea baseada em fatos concretos — gravidade concreta da conduta e modus operandi (invasão domiciliar, subtração de valores e intimidação com facão), risco à ordem pública e circunstâncias pessoais do acusado — o que justifica a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO BATISTA SIQUEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Criminal Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis

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Parties

PAULO ROBERTO BATISTA SIQUEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise da gravidade concreta do ato e do modus operandi

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea baseada em fatos concretos — gravidade concreta da conduta e modus operandi (invasão domiciliar, subtração de valores e intimidação com facão), risco à ordem pública e circunstâncias pessoais do acusado — o que justifica a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Oficie-se ao Estado da Bahia para que forneça atendimento médico adequado ao autuado.