HC 919595 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (laudo indicando 6 quilos de maconha; reincidência por porte ilegal de arma; suspeitas em outros fatos relacionados a tráfico; confissões e elementos materiais em apuração) que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: CARLOS ALBERTO ARANTES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS ALBERTO ARANTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 existência de requisitos para segregação cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.