RHC 173971 - DECISAO

RHC 173971 - DECISAO

Havendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente em 15/5/2024 e expedido o alvará de soltura, tornou-se sem objeto o presente recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: VICTOR LUIS MENDES MODESTO; Recorrido (órgão Julgador): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (opinou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Lei N. 12.850/2013 (organização Criminosa), Estelionato, Concurso De Crimes, Agravante Art. 61, II, "j" Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Lei N. 12.850/2013 (organização Criminosa) +3 more

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Parties

VICTOR LUIS MENDES MODESTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido (órgão Julgador)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente em 15/5/2024 e expedido o alvará de soltura, tornou-se sem objeto o presente recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.