RHC 190602 - DECISAO

RHC 190602 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque persistem os fundamentos que autorizaram a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (concurso de agentes, uso de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima e adulteração de placa), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a manutenção da custódia ao proferir sentença é válida quando a decisão anterior estiver fundamentada.

Parties
Recorrente: JOHNATAN MATHEUS DA CRUZ DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Manutenção Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Dosimetria Da Pena
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Parties

JOHNATAN MATHEUS DA CRUZ DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque persistem os fundamentos que autorizaram a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (concurso de agentes, uso de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima e adulteração de placa), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a manutenção da custódia ao proferir sentença é válida quando a decisão anterior estiver fundamentada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.