HC 919195 - DECISAO

HC 919195 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o tribunal de origem reavaliou a necessidade da prisão preventiva e fundamentou sua manutenção na gravidade concreta dos crimes, na pluralidade de réus, na complexidade do feito, na elevada pena em abstrato e na ausência de desídia judicial, havendo regular andamento do processo, o que afasta a desproporcionalidade da medida cautelar.

Parties
Paciente: JAME OSMÃ DE CASTRO; Paciente: JEOVANE OSMÃ DE CASTRO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta Da Conduta, Pluralidade De Réus, Complexidade Da Causa, Razoável Duração Do Processo
PENAL PROCESSO PENAL Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Da Conduta Pluralidade De Réus Complexidade Da Causa Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

JAME OSMÃ DE CASTRO

Paciente

JEOVANE OSMÃ DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta
  3. 3 avaliação da desídia judicial e do regular andamento do processo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o tribunal de origem reavaliou a necessidade da prisão preventiva e fundamentou sua manutenção na gravidade concreta dos crimes, na pluralidade de réus, na complexidade do feito, na elevada pena em abstrato e na ausência de desídia judicial, havendo regular andamento do processo, o que afasta a desproporcionalidade da medida cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.