RHC 197757 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porquanto o conjunto probatório e as decisões anteriores demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria (pronúncia por tentativa de homicídio qualificado), o agravante descumpriu medidas cautelares anteriores, proferiu ameaças contra a vítima e a ex-esposa e encontra-se com mandado de prisão não cumprido (foragido), fatos que evidenciam periculosidade concreta, risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP, justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS; Vítima: Cezario Clementino Duarte Júnior; Ex Esposa: Anna Karla de França Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Ameaças, Tentativa De Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Ameaças Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

DIOGO SARAIVA FIRMINO CAMPOS

Agravante

Cezario Clementino Duarte Júnior

Vítima

Anna Karla de França Silva

Ex Esposa

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para decretação/restituição da prisão preventiva
  3. 3 Possível inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem em relação à sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto o conjunto probatório e as decisões anteriores demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria (pronúncia por tentativa de homicídio qualificado), o agravante descumpriu medidas cautelares anteriores, proferiu ameaças contra a vítima e a ex-esposa e encontra-se com mandado de prisão não cumprido (foragido), fatos que evidenciam periculosidade concreta, risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP, justificando a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante