HC 919457 - DECISAO

HC 919457 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela elevada quantidade de entorpecente apreendido (massa líquida positiva de 79,884 kg de Cannabis sativa), bem como pelos elementos fáticos que indicaram que o paciente teria ido ao local para buscar drogas e foi apreendido com caixas contendo diversos tabletes, circunstâncias que, em conjunto e nesta fase processual, autorizam a custódia cautelar; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Requerente/paciente: JORBERTH CUNHA MOTA; Requerente: GEFSONN MARCOS NUNES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Exame in Limine Do Relator (pedido De Liminar Apreciado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Quantidade De Droga Periculosidade

Case Brief

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Parties

JORBERTH CUNHA MOTA

Requerente/paciente

GEFSONN MARCOS NUNES SANTOS

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Exame in Limine Do Relator (pedido De Liminar Apreciado)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva em razão da quantidade de droga apreendida
  2. 2 necessidade de fundamentação quanto ao risco para a ordem pública, reiteração delitiva ou risco para instrução/aplicação da lei penal
  3. 3 uso da gravidade concreta e quantidade da droga como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela elevada quantidade de entorpecente apreendido (massa líquida positiva de 79,884 kg de Cannabis sativa), bem como pelos elementos fáticos que indicaram que o paciente teria ido ao local para buscar drogas e foi apreendido com caixas contendo diversos tabletes, circunstâncias que, em conjunto e nesta fase processual, autorizam a custódia cautelar; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.