HC 905404 - DECISAO

HC 905404 - DECISAO

Havendo elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, vínculos com organização criminosa, antecedentes e modus operandi) que demonstram a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDMAR NARCISO DINIZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para Difusão Ilegal De Entorpecentes, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para Difusão Ilegal De Entorpecentes Fundamentação Concreta Medidas Cautelares

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Parties

EDMAR NARCISO DINIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, vínculos com organização criminosa, antecedentes e modus operandi) que demonstram a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.