HC 916386 - DECISAO

HC 916386 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de Origem, o que impede o reexame pela Corte Superior neste momento; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CARLOS VINICIUS LIRIO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Associação Criminosa, Supressão De Instância, Celeridade Processual
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Parties

CARLOS VINICIUS LIRIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e no julgamento da apelação
  2. 2 necessidade de exaurimento da instância de origem (proibição de supressão de instância)
  3. 3 manutenção ou revisão da prisão preventiva diante do tempo de segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de Origem, o que impede o reexame pela Corte Superior neste momento; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante o reexame da necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido, a quantidade de pena imposta, os termos dos recursos interpostos e a prospecção de eventuais benefícios da execução penal
  • Recomenda-se celeridade na remessa dos autos ao Tribunal de Origem