RHC 199084 - DECISAO

RHC 199084 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque persistem os motivos que autorizaram sua decretação — especialmente a reiteração delitiva e a permanência do réu segregado durante toda a instrução — o que configura risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: SIZENANDO VALDEVINO SIMOES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Entorpecentes
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Reincidência Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Entorpecentes

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Parties

SIZENANDO VALDEVINO SIMOES NETO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque persistem os motivos que autorizaram sua decretação — especialmente a reiteração delitiva e a permanência do réu segregado durante toda a instrução — o que configura risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.