HC 918868 - DECISAO

HC 918868 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito envolvendo adolescentes e na reincidência específica do paciente, circunstâncias aptas a demonstrar risco de reiteração delitiva e periculosidade, exigindo a custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GABRIEL ANTONIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Específica Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL ANTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito envolvendo adolescentes e na reincidência específica do paciente, circunstâncias aptas a demonstrar risco de reiteração delitiva e periculosidade, exigindo a custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se