HC 900173 - DECISAO

HC 900173 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória nos autos da ação penal n. 1500185-41.2024.8.26.0545 (sentença de 5/6/2024 que absolveu os pacientes com fulcro no art. 386, II, do CPP e expedição de alvará de soltura), o que fez cessar as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO ALVES SILVA; Paciente: WEYD DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa (art. 288, Caput, Cp), Presunção De Inocência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa (art. 288, Caput, Cp) Presunção De Inocência Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

PAULO SERGIO ALVES SILVA

Paciente

WEYD DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 existência de prova de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória nos autos da ação penal n. 1500185-41.2024.8.26.0545 (sentença de 5/6/2024 que absolveu os pacientes com fulcro no art. 386, II, do CPP e expedição de alvará de soltura), o que fez cessar as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.