HC 917489 - DECISAO

HC 917489 - DECISAO

Considerando que há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (reconhecimento da vítima corroborado por outros elementos probatórios constantes nos autos), bem como risco concreto de reiteração diante do histórico criminal e cumprimento de pena em execução penal, verificou-se o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a decretação da prisão preventiva pelos órgãos estaduais revelou-se adequada, sendo denegado o habeas corpus.

Parties
Paciente: DARIO MURILO DE RAMOS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (RESE nº 001619-75.2023.8.16.0118); Vítima: FRANCINE RAZERA; Corréu: PAULO APARECIDO SOARES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Por Fotografia, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Por Fotografia Indícios De Autoria Ordem Pública Reincidência

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Parties

DARIO MURILO DE RAMOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (RESE nº 001619-75.2023.8.16.0118)

Tribunal a Quo

FRANCINE RAZERA

Vítima

PAULO APARECIDO SOARES RODRIGUES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva com base em reconhecimento fotográfico
  2. 2 Suficiência de indícios para prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Considerando que há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (reconhecimento da vítima corroborado por outros elementos probatórios constantes nos autos), bem como risco concreto de reiteração diante do histórico criminal e cumprimento de pena em execução penal, verificou-se o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a decretação da prisão preventiva pelos órgãos estaduais revelou-se adequada, sendo denegado o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.