RHC 188928 - DECISAO

RHC 188928 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 18/04/2024 com expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da relaxação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 18/04/2024 com expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.