RHC 198981 - DECISAO

RHC 198981 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, acrescidos do mandado de prisão pendente desde 14/02, o que indica risco de fuga, e da inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: Clóvis; Corréu: Cleverton
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Clóvis

Recorrente/paciente

Cleverton

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, acrescidos do mandado de prisão pendente desde 14/02, o que indica risco de fuga, e da inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.