RHC 191137 - DECISAO

RHC 191137 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do fato, no modus operandi e na periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties
Recorrente: ANTONIO MARCOS RAMOS DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANTONIO MARCOS RAMOS DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do fato, no modus operandi e na periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.