RHC 196942 - ACORDAO

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As razões invocadas pelo juízo de primeira instância são suficientes e idôneas para demonstrar a presença dos vetores do art. 312 do CPP (o acusado está foragido desde 05/01/2023 e rompeu a tornozeleira eletrônica, com paradeiro desconhecido), configurando periculosidade concreta e a inadequação de medidas alternativas; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: WELLINGTON MACEDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Refúgio Político
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Foragido Medidas Cautelares Alternativas Refúgio Político

Case Brief

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Parties

WELLINGTON MACEDO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade e fundamento concreto da medida cautelar
  3. 3 Efeito da busca de refúgio político sobre a condição de foragido

Ratio Decidendi

As razões invocadas pelo juízo de primeira instância são suficientes e idôneas para demonstrar a presença dos vetores do art. 312 do CPP (o acusado está foragido desde 05/01/2023 e rompeu a tornozeleira eletrônica, com paradeiro desconhecido), configurando periculosidade concreta e a inadequação de medidas alternativas; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente