HC 919729 - DECISAO

HC 919729 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada no mérito pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que justifique exceção; subsidiariamente, a decisão de origem contém fundamentação suficiente (gravidade concreta, suposta integração em organização criminosa e risco à instrução) que autoriza a prisão preventiva, de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GLEIDSON SOARES LOPES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Súmula 691 STF

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Parties

GLEIDSON SOARES LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada no mérito pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que justifique exceção; subsidiariamente, a decisão de origem contém fundamentação suficiente (gravidade concreta, suposta integração em organização criminosa e risco à instrução) que autoriza a prisão preventiva, de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.