HC 919516 - DECISAO

HC 919516 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi, repercussão pública, risco de reiteração e antecedentes criminais — configurando necessidade de custódia para garantia da ordem pública, e porque o exame da alegada fragilidade probatória demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RANDREY MOUZINHO DE SANTANA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

RANDREY MOUZINHO DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 impossibilidade de revolver matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi, repercussão pública, risco de reiteração e antecedentes criminais — configurando necessidade de custódia para garantia da ordem pública, e porque o exame da alegada fragilidade probatória demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.