RHC 192083 - DECISAO

RHC 192083 - DECISAO

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e a expedição de alvará de soltura em 27/5/2024, houve superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RAMON OLIVER MACIEL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

RAMON OLIVER MACIEL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 prejuízo do recurso por superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e a expedição de alvará de soltura em 27/5/2024, houve superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.