HC 916831 - DECISAO

HC 916831 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o Tribunal demonstraram fundamentação idônea do decreto prisional, assentada em elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e notícia de ameaça a testemunha), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e do art. 93, IX, da CF, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDERSON CARLOS ALVES TEIXEIRA PINTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Pronúncia Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

ANDERSON CARLOS ALVES TEIXEIRA PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Necessidade de manutenção da prisão preventiva diante da gravidade em concreto e do modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o Tribunal demonstraram fundamentação idônea do decreto prisional, assentada em elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e notícia de ameaça a testemunha), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e do art. 93, IX, da CF, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se.