HC 918726 - DECISAO

HC 918726 - DECISAO

As prisões preventivas foram idoneamente fundamentadas na garantia da ordem pública em razão do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes e reincidência dos pacientes, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu‑se parcialmente do writ e denegou‑se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS FELIPE GONCALVES PEREIRA VENTURA; Paciente: LEONARDO SANTOS DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Juroscprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

LUCAS FELIPE GONCALVES PEREIRA VENTURA

Paciente

LEONARDO SANTOS DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de comprovação de que a droga apreendida pertencesse aos pacientes
  2. 2 inexistência ou presença dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 condições pessoais favoráveis dos investigados

Ratio Decidendi

As prisões preventivas foram idoneamente fundamentadas na garantia da ordem pública em razão do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes e reincidência dos pacientes, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu‑se parcialmente do writ e denegou‑se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se