HC 918479 - DECISAO

HC 918479 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por não se identificar flagrante ilegalidade no acórdão; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta dos fatos (apreensão de droga, arma de fogo, utilização de menores e indícios de liderança em boca de fumo), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR BUZATTO RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Uso De Arma De Fogo, Uso De Menores No Tráfico, Garantia Da Ordem Pública
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Uso De Arma De Fogo +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR BUZATTO RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando existe recurso previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por não se identificar flagrante ilegalidade no acórdão; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta dos fatos (apreensão de droga, arma de fogo, utilização de menores e indícios de liderança em boca de fumo), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.