RHC 190669 - DECISAO

RHC 190669 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da informação de que, em 07/06/2024, foi revogada a prisão preventiva e concedida liberdade provisória ao paciente; por isso, aplicou-se o art. 34, XI, do RISTJ para julgar o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: JOAQUIM PEREIRA DE PAULA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interessado (manifestação Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

JOAQUIM PEREIRA DE PAULA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 competência para apreciação de nulidade da citação por edital
  3. 3 adequação da via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da informação de que, em 07/06/2024, foi revogada a prisão preventiva e concedida liberdade provisória ao paciente; por isso, aplicou-se o art. 34, XI, do RISTJ para julgar o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.