HC 920372 - DECISAO

HC 920372 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estão presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, não se verificando atraso injustificado na marcha processual em razão das complexidades do caso e da realização do exame de insanidade mental em 04/06/2024; o lapso de 6 meses foi considerado razoável, inviabilizando, por ora, a substituição da medida por cautelares mais brandas, e predicados pessoais favoráveis não impõem automaticamente a liberdade do paciente.

Parties
Paciente: HUMBERTO PINHEIRO LEMOS JUNIOR; Impetrado/instância a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Exame De Insanidade Mental, Princípio Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Exame De Insanidade Mental +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HUMBERTO PINHEIRO LEMOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado/instância a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estão presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, não se verificando atraso injustificado na marcha processual em razão das complexidades do caso e da realização do exame de insanidade mental em 04/06/2024; o lapso de 6 meses foi considerado razoável, inviabilizando, por ora, a substituição da medida por cautelares mais brandas, e predicados pessoais favoráveis não impõem automaticamente a liberdade do paciente.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Recomenda-se à instância ordinária que priorize o julgamento do feito, por se tratar de réu preso.