HC 919054 - DECISAO

HC 919054 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelo Tribunal de origem, havendo nos autos dados empíricos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva (condenação anterior por tráfico, liberdade recente, vínculo associativo), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo essa fundamentação suficiente para manter a custódia cautelar à luz da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA NATAL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (1407481-82.2024.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ordem Pública Medidas Cautelares Jurisprudência Consolidada

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Parties

ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA NATAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (1407481-82.2024.8.12.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelo Tribunal de origem, havendo nos autos dados empíricos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva (condenação anterior por tráfico, liberdade recente, vínculo associativo), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo essa fundamentação suficiente para manter a custódia cautelar à luz da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se.