HC 903619 - DECISAO

HC 903619 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente motivada por elementos concretos: histórico conturbado de violência doméstica, processos anteriores, descumprimento de medidas protetivas e reincidência em curto intervalo, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas protetivas, além de não se caracterizar excesso de prazo diante da justificativa processual.

Parties
Paciente: Luciano Ribeiro da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial (subprocuradora Geral Da República): Ministério Público Federal - Ana Borges Coêlho Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Protetivas Violência Doméstica Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Luciano Ribeiro da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal - Ana Borges Coêlho Santos

Órgão Ministerial (subprocuradora Geral Da República)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 periculosidade e contumácia delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente motivada por elementos concretos: histórico conturbado de violência doméstica, processos anteriores, descumprimento de medidas protetivas e reincidência em curto intervalo, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas protetivas, além de não se caracterizar excesso de prazo diante da justificativa processual.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.