HC 919920 - DECISAO

HC 919920 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pela vítima, descrição do fato e elementos de prova constantes do auto de prisão em flagrante), além de periculum libertatis (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, ausência de indicação de atividade laboral lícita, passagem por crime recente), fundamentos estes devidamente consignados na decisão de conversão em prisão preventiva e mantidos na sentença e no acórdão, em observância ao art. 387, § 1º do CPP; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e não se justifica o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA TIMOTEO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Dalio Daniel Augusto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Judicial (art. 387, §1º, Cpp), Fundamentação Per Relationem, Reconhecimento Pessoal Pela Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Conversão De Flagrante Em Preventiva Fundamentação Judicial (art. 387, §1º, Cpp) Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

GABRIEL DA SILVA TIMOTEO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Dalio Daniel Augusto

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 suficiência da fundamentação por remissão (per relationem) em sentença conforme art. 387, §1º, CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pela vítima, descrição do fato e elementos de prova constantes do auto de prisão em flagrante), além de periculum libertatis (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, ausência de indicação de atividade laboral lícita, passagem por crime recente), fundamentos estes devidamente consignados na decisão de conversão em prisão preventiva e mantidos na sentença e no acórdão, em observância ao art. 387, § 1º do CPP; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e não se justifica o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus, in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de GABRIEL DA SILVA TIMOTEO