HC 919619 - DECISAO

HC 919619 - DECISAO

Os requisitos da prisão preventiva estavam presentes na decisão de origem (prova da materialidade e indícios de autoria, declaração de corréu, depoimentos, apreensão de 67,4g de cocaína, arma de fogo, envolvimento de inimputável e antecedentes recentes), configurando risco à ordem pública e demonstrando a inadequação das cautelares do art. 319 do CPP ao caso concreto; assim, não houve ilegalidade flagrante a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Acusado: WEVERTON MOREIRA DA SILVA; Corréu: Vitor; Testemunha: Leandro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Periculosidade, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores Periculosidade +2 more

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Parties

WEVERTON MOREIRA DA SILVA

Acusado

Vitor

Corréu

Leandro

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reavaliação probatória em habeas corpus
  3. 3 risco à ordem pública e necessidade da preventiva

Ratio Decidendi

Os requisitos da prisão preventiva estavam presentes na decisão de origem (prova da materialidade e indícios de autoria, declaração de corréu, depoimentos, apreensão de 67,4g de cocaína, arma de fogo, envolvimento de inimputável e antecedentes recentes), configurando risco à ordem pública e demonstrando a inadequação das cautelares do art. 319 do CPP ao caso concreto; assim, não houve ilegalidade flagrante a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.