HC 919681 - DECISAO
Indefere-se a liminar porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e na apreensão de 3.050g de cocaína, sendo tal quantidade, segundo jurisprudência pacífica desta Corte, suficiente para justificar a segregação cautelar visando à garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: GEANDERSON FERREIRA DE LACERDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Prisão Preventiva Por Quantidade De Droga
Case Brief
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Parties
GEANDERSON FERREIRA DE LACERDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
- 3 alegação de constrangimento ilegal
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e na apreensão de 3.050g de cocaína, sendo tal quantidade, segundo jurisprudência pacífica desta Corte, suficiente para justificar a segregação cautelar visando à garantia da ordem pública.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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