HC 903168 - DECISAO

HC 903168 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo imputável ao Tribunal de origem: houve paralisação decorrente de diligência determinada por pedido da defesa, e o processo não estava com a relatora no Tribunal; além disso, a elevada pena imposta e a gravidade dos crimes justificam a manutenção da prisão preventiva, não caracterizando constrangimento ilegal que autorize o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CLEOCILDO DA MOTA MAIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (APC 0004475-15.2019.8.14.0051)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Apelação, Reavaliação Da Medida Cautelar, Art. 316, Parágrafo Único, CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Apelação Reavaliação Da Medida Cautelar +1 more

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Parties

CLEOCILDO DA MOTA MAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (APC 0004475-15.2019.8.14.0051)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 reavaliação da prisão preventiva no tribunal de origem
  3. 3 medida cautelar e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo imputável ao Tribunal de origem: houve paralisação decorrente de diligência determinada por pedido da defesa, e o processo não estava com a relatora no Tribunal; além disso, a elevada pena imposta e a gravidade dos crimes justificam a manutenção da prisão preventiva, não caracterizando constrangimento ilegal que autorize o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar que o Juízo de primeiro grau providencie a imediata devolução dos autos ao Tribunal estadual.