HC 913499 - DECISAO

HC 913499 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria: prisão em flagrante com arma de fogo (garrucha calibre .22), drogas (28 buchas de maconha e pedra de crack), petrechos indicativos de traficância (rádios, eppendorfs), e bens furtados na residência do paciente, além de indícios de receptação e registro do modus operandi em câmeras. Esses elementos concretos satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e mostram que as medidas alternativas seriam inadequadas para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO OLIVEIRA COSTA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da gravidade dos fatos e do modus operandi como fundamento da custódia provisória

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria: prisão em flagrante com arma de fogo (garrucha calibre .22), drogas (28 buchas de maconha e pedra de crack), petrechos indicativos de traficância (rádios, eppendorfs), e bens furtados na residência do paciente, além de indícios de receptação e registro do modus operandi em câmeras. Esses elementos concretos satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e mostram que as medidas alternativas seriam inadequadas para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique‑se e intimem‑se.