HC 916908 - DECISAO

HC 916908 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea que evidencia o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do paciente (vínculo com organização criminosa, múltiplas denúncias e condenação anterior, indícios financeiros e fatos recentes de saque e fuga), demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência deste Tribunal.

Parties
Paciente: ROBERSON RODRIGUES DUARTE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ROBERSON RODRIGUES DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea que evidencia o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do paciente (vínculo com organização criminosa, múltiplas denúncias e condenação anterior, indícios financeiros e fatos recentes de saque e fuga), demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência deste Tribunal.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.