HC 917365 - DECISAO

HC 917365 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida está fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta da conduta, na periculosidade dos denunciados, no risco de reiteração delitiva, na intimidação de testemunhas e nos antecedentes do paciente, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame de provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS BATISTA CORREA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: AXAYEL AUGUSTO RODRIGUES BRANDÃO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Reincidência, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Reincidência Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUCAS BATISTA CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

AXAYEL AUGUSTO RODRIGUES BRANDÃO GONÇALVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida está fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta da conduta, na periculosidade dos denunciados, no risco de reiteração delitiva, na intimidação de testemunhas e nos antecedentes do paciente, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame de provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se