RHC 198694 - DECISAO

RHC 198694 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, indicando prova da materialidade e indícios de autoria, o uso de faca na prática do homicídio, risco às testemunhas e à instrução criminal e a necessidade de preservação da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Parties
Recorrente: CLAYTON SANCHES PALAZZOLLI; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Prova Da Existência Do Crime, Indícios De Autoria, Garantia Da Instrução Criminal, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Ordem Pública +4 more

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Parties

CLAYTON SANCHES PALAZZOLLI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do recorrente
  2. 2 Suficiência de fundamentação para manutenção da custódia
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, indicando prova da materialidade e indícios de autoria, o uso de faca na prática do homicídio, risco às testemunhas e à instrução criminal e a necessidade de preservação da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.