HC 892580 - DECISAO

HC 892580 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade dos fatos, na existência de indícios de tráfico intermunicipal e associação para o tráfico, em um complexo esquema de fornecimento e venda de drogas, e na reiteração delitiva do paciente, inclusive por delito grave anteriormente punido, circunstâncias que demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Alan Jonathan da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Legislação Extravagante Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Alan Jonathan da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade dos fatos, na existência de indícios de tráfico intermunicipal e associação para o tráfico, em um complexo esquema de fornecimento e venda de drogas, e na reiteração delitiva do paciente, inclusive por delito grave anteriormente punido, circunstâncias que demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.