HC 916814 - DECISAO

HC 916814 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela atuação habitual do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de interromper o ciclo criminoso, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo probatório, de modo que não se conheceu do writ/denegou‑se a ordem.

Parties
Paciente: JEFERSON CRISTIANO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
não conheço do habeas corpus / ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JEFERSON CRISTIANO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Segunda Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas (art. 319 e art. 282 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela atuação habitual do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de interromper o ciclo criminoso, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo probatório, de modo que não se conheceu do writ/denegou‑se a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus / ordem denegada

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • intimem-se