HC 914409 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada na garantia da ordem pública ante indícios suficientes de autoria e materialidade, a dinâmica delitiva e a quantidade e acondicionamento das drogas, somadas às passagens e condenações anteriores do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: FELIPE DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (opinionante): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Buscas Pessoais

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Buscas Pessoais

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Parties

FELIPE DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente (opinionante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação da prisão preventiva em garantia da ordem pública
3 quantidade de drogas apreendida e configuração de tráfico

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Indefiro o pedido liminar.
Denego a ordem.