HC 917695 - DECISAO

HC 917695 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a reincidência específica e múltiplos registros criminais do paciente — que comprovam risco de reiteração criminosa, maior desvalor da conduta e periculosidade, tornando ineficazes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CAIQUE JUNIO DO PRADO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reincidência

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Parties

CAIQUE JUNIO DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração criminosa e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a reincidência específica e múltiplos registros criminais do paciente — que comprovam risco de reiteração criminosa, maior desvalor da conduta e periculosidade, tornando ineficazes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.