RHC 198108 - DECISAO

RHC 198108 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, imagens e testemunha), o caráter hediondo e a extrema violência do crime, a contemporaneidade dos fatos e a existência de antecedentes e fato de ter o acusado sido liberado após flagrante por tráfico, configuram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e a imposição de medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: Tiago Vasconcelos da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Tiago Vasconcelos da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta do fato e da reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, imagens e testemunha), o caráter hediondo e a extrema violência do crime, a contemporaneidade dos fatos e a existência de antecedentes e fato de ter o acusado sido liberado após flagrante por tráfico, configuram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e a imposição de medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.