HC 901288 - ACORDAO

HC 901288 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por entender que a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do delito, modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma, restrição de liberdade das vítimas), e evidências de habitualidade delitiva/registro de processos anteriores, de modo que há periculosidade e risco de reiteração delitiva e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (agravo Regimental) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do acusado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual (agravo Regimental) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas versus prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por entender que a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do delito, modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma, restrição de liberdade das vítimas), e evidências de habitualidade delitiva/registro de processos anteriores, de modo que há periculosidade e risco de reiteração delitiva e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do acusado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado