RHC 198739 - DECISAO

RHC 198739 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante da gravidade dos fatos, da recidiva e da necessidade de garantia da conveniência da instrução e da aplicação da lei penal; não se reconheceu excesso de prazo injustificado, porquanto os prazos legais são parâmetros sujeitos à razoabilidade e o processo demonstrou complexidade e regular andamento, justificando a negativa de provimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: ROGERIO JULIAO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

ROGERIO JULIAO MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante da gravidade dos fatos, da recidiva e da necessidade de garantia da conveniência da instrução e da aplicação da lei penal; não se reconheceu excesso de prazo injustificado, porquanto os prazos legais são parâmetros sujeitos à razoabilidade e o processo demonstrou complexidade e regular andamento, justificando a negativa de provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.