HC 900665 - ACORDAO

HC 900665 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária apresentou fundamentos concretos e contemporâneos demonstrando a imprescindibilidade da segregação cautelar para a investigação: o paciente está foragido, teria papel de liderança no grupo, e sua liberdade implicaria risco de remoção de provas (ex.: aparelhos MIKROTIK) e de influência sobre depoimentos, estando tais razões em consonância com os arts. 312, 313 e 315 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: EIDER LIMA DOS SANTOS; Investigado: PABLO NUNES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Julgado Em Sessão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Previdenciário, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Fundamentação De Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Previdenciário Organização Criminosa Habeas Corpus Fundamentação De Decisão Judicial

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Parties

EIDER LIMA DOS SANTOS

Paciente

PABLO NUNES MOREIRA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Julgado Em Sessão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva (arts. 312, 313, 315 do CPP)
  3. 3 risco de frustração das diligências investigatórias (remoção de equipamentos, influência sobre depoimentos)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária apresentou fundamentos concretos e contemporâneos demonstrando a imprescindibilidade da segregação cautelar para a investigação: o paciente está foragido, teria papel de liderança no grupo, e sua liberdade implicaria risco de remoção de provas (ex.: aparelhos MIKROTIK) e de influência sobre depoimentos, estando tais razões em consonância com os arts. 312, 313 e 315 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva decretada anteriormente