HC 893506 - DECISAO

HC 893506 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória que concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica, restou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: A defesa; Pacientes: os pacientes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Tornozeleira Eletrônica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Recurso Em Liberdade Tornozeleira Eletrônica

Case Brief

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Parties

A defesa

Impetrante

os pacientes

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Imposição de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniência de sentença que permitiu recorrer em liberdade e retirada da tornozeleira eletrônica

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória que concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica, restou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se