HC 910281 - DECISAO

HC 910281 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de instância e a análise perfizeram que havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, reconhecimento, imagens e circunstâncias do flagrante), além de elementos que indicam possível habitualidade criminosa e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afastando a adequação das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: GUSTAVO FILIPE GOMES DE SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Roubo (art. 157 Do Código Penal), Confissão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP +5 more

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Parties

GUSTAVO FILIPE GOMES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do decreto preventivo por suposta falta de fundamentação
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de instância e a análise perfizeram que havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, reconhecimento, imagens e circunstâncias do flagrante), além de elementos que indicam possível habitualidade criminosa e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afastando a adequação das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.