RHC 198718 - DECISAO

RHC 198718 - DECISAO

Houve fundamentação idônea das instâncias ordinárias para a prisão preventiva, pois o paciente foi flagrado ingressando na unidade prisional em que trabalha com grande quantidade de entorpecente (3kg de haxixe), furtou-se a revista e opôs violência/luta corporal aos policiais penais; essas circunstâncias demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de concessão de alvará de soltura com medidas alternativas ou de prisão domiciliar.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE MANUEL DE SOUSA ALHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE MANUEL DE SOUSA ALHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por ser genitor de menores (art. 318-A e art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea das instâncias ordinárias para a prisão preventiva, pois o paciente foi flagrado ingressando na unidade prisional em que trabalha com grande quantidade de entorpecente (3kg de haxixe), furtou-se a revista e opôs violência/luta corporal aos policiais penais; essas circunstâncias demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de concessão de alvará de soltura com medidas alternativas ou de prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.