HC 913117 - DECISAO
Como o recurso de apelação foi levado a julgamento em 27/5/2024, o pedido de relaxamento da prisão fundado na demora do julgamento ficou sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Demonstração De Constrangimento Ilegal Por Demora No Julgamento De Recurso, Apelação, Direito De Apelar Em Liberdade, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Art. 333 Do Código Penal
Case Brief
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Parties
MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES ANDRADE
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Se a demora no julgamento de apelação autoriza o relaxamento da prisão do paciente
- 2 Se o habeas corpus é prejudicado quando o fundamento do pedido deixa de existir após novo ato processual
Ratio Decidendi
Como o recurso de apelação foi levado a julgamento em 27/5/2024, o pedido de relaxamento da prisão fundado na demora do julgamento ficou sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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