RHC 193679 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 28/02/2024, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: JOSE ADILSON DA SILVA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (prisão Preventiva Revogada Pelo Juízo De Primeiro Grau Em 28/02/2024)
Outcome: Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Do Decreto Prisional Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOSE ADILSON DA SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (prisão Preventiva Revogada Pelo Juízo De Primeiro Grau Em 28/02/2024)

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva e perda de objeto do recurso
2 fundamentação idônea do decreto prisional
3 requisitos legais autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.