HC 913429 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do crime de extorsão, fortes indícios de autoria e condição de foragido por cerca de 23 anos), indicando periculosidade e risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; a contemporaneidade da custódia é aferida pela necessidade no momento da decretação.

Parties: Paciente: RILDO GONCALVES DE ALMEIDA; Órgão Jurisdicional (acórdão Hostilizado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Gravidade Concreta, Periculosidade

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar Foragido Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

RILDO GONCALVES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Jurisdicional (acórdão Hostilizado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação da prisão preventiva
3 ausência de contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem em habeas corpus.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.