HC 893852 - DECISAO

HC 893852 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), indícios suficientes de autoria, risco ao meio social e contemporaneidade da necessidade da custódia em razão da fuga do paciente e da suspensão do processo, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JOAO RICARDO ALVES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Fuga/foragido Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO RICARDO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), indícios suficientes de autoria, risco ao meio social e contemporaneidade da necessidade da custódia em razão da fuga do paciente e da suspensão do processo, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.